Mulheres discutem experiências de enfrentamento à violação de direitos
Com o tema "A experiência do Projeto Promotoras Legais Populares no enfrentamento à violência contra as mulheres", foi realizada na manhã desta quarta-feira (24) uma oficina com a participação de 40 mulheres, no Plenarinho da Câmara Municipal de Americana. O evento foi realizado pela Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Americana.
O funcionamento do Projeto Promotoras Legais Populares como instrumento de enfrentamento à violência contra mulheres foi explanado durante a oficina, que reuniu servidoras públicas municipais que atuam nas Políticas de Assistência Social, Saúde, Educação, Planejamento, Cultura e Esporte, trabalhadoras e usuárias dos serviços socioassistenciais, conselheiras de direitos, movimento sociais e comunidade local.
A expositora da oficina, doutora Lívia Gimenes, integrante da equipe de facilitadoras do projeto "Promotoras Legais Populares do Distrito Federal" desde 2008, falou sobre a proposta e o desenvolvimento do projeto em várias regiões do país, como Campinas e Piracicaba, como um espaço de troca de experiências entre as mulheres. "A questão da violência contra a mulher precisa de um processo de transformação na sociedade, não é uma questão somente penal. É muito importante implementar as políticas públicas e refletir em sociedade sobre o alto índice ainda, infelizmente, da violência doméstica, dos feminicídios, de uma cultura ainda muito enraizada, a desqualificação destes tipos de violências e os limites das leis. É uma preocupação constante com este cenário que se apresenta hoje. Por isso, a discussão, a troca de experiências para que haja uma conscientização e Americana pode participar deste trabalho, com a implantação deste projeto no futuro", explicou Lívia, que é pós-doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília (UnB), doutora e mestra em Direito pela UnB, graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).
O Projeto Promotoras Legais Populares (PLPs) reúne lideranças comunitárias femininas capacitadas em noções básicas de Direito, Direitos Humanos das Mulheres, organização do Estado e do Poder Judiciário, dentre outras temáticas pertinentes conforme o contexto da região na qual estão inseridas. Após a formação, as PLPs atuam voluntariamente em suas comunidades na defesa, orientação e triagem de demandas de violação de direitos; na prevenção de violações, através da educação sociocomunitária, e a promoção de direitos, com participação e representação em conselhos, conferências, comissões e fóruns.
O secretário de Ação Social e Desenvolvimento Humano, Aílton Gonçalves Dias Filho, e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Antonio Dias da Fonseca, acompanharam o evento.