AGORA É LEI - Proibido o uso de fogos de artifício que produzam barulho

Já está valendo a Lei Municipal nº 6.547/21, que proíbe a utilização de fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros e demais fogos e artefatos pirotécnicos que provoquem efeito sonoro ruidoso em Americana. A lei é válida em ambientes abertos ou fechados e proíbe a soltura, queima ou utilização de fogos de artifício que produzam barulho tanto em áreas públicas como em propriedades particulares. A pena para quem descumprir a lei é de R$ 1 mil reais, dobrando o valor em caso de reincidência. De acordo com o autor, vereador Marcos Caetano (PL), o objetivo da lei é combater a poluição sonora causada pelos fogos com estampido e proteger o bem-estar de idosos, crianças, animais e pessoas sensíveis ao barulho causado pelos artefatos.

Fonte: Assessoria do Parlamentar





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